Entre Bens Jurídicos e Deveres Normativo

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A presente monografia parte do diagnóstico de que a chamada teoria do bem jurídico enfrenta uma sensível crise na atualidade. Partindo do fenômeno da expansão do Direito Penal, em que observamos o surgimento de figuras como bens jurídicos supraindividuais, crimes de perigo abstrato, delitos de tentativa, normas penais em branco, entre outros, defende-se a tese de que a teoria do bem jurídico vem encontrando dificuldades para cumprir duas das mais importantes funções da ciência jurídico – penal: de um lado, fornecer uma descrição adequada das normas existentes em nosso sistema de imputação; de outro, oferecer critérios consistentes para que conformações abusivas de poder punitivo possam ser criticadas e repensadas.

Visando a superar tais deficiências da teoria do bem jurídico, esta monografia analisa modelos que propõem uma desmaterialização e uma funcionalização da teoria jurídico-penal. Por meio deste procedimento teórico, autores como Gunther Jakobs condicionam as categorias dogmáticas à função que o Direito Penal exerce na sociedade, e passam a entender o conceito de delito como uma lesão de deveres normativos. Ao discutir a consistência teórica e as consequências práticas desta concepção, a presente monografia busca justificar porque este novo modelo seria preferível àquele da teoria do bem jurídico, tanto do ponto de vista da descrição quanto da crítica do Direito Penal contemporâneo.

 Capa comum: 199 páginas

Editora: Ibccrim (2013)

ISBN-10: 8599216368

ISBN-13: 9788599216361

Peso de envio: 898 g

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