A Abstração do Lançamento e a Execução Fiscal

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Extrato do Índice - O livro trata das Contribuições Especiais na Constituição de 1988 - Dos Conselhos e Tribunais Administrativos Fiscais, Da Natureza Jurídica das Situações Previstas no CTN no Art. 35 -Algumas Anotações sobre o Regime Jurídico do Crédito Público no Brasil - A Ação de Consignação em Matéria Tributária - A Abstração do Lançamento e sua Repercussão na Execução Fiscal- Algumas Considerações sobre os Sistemas Tributários dos Estados Federativos em Desenvolvimento - Reintrodução do Contencioso Administrativo na Constituição Federal - Da Infração Tributária Formal- Algumas Observações sobre as Súmulas do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do RS. Votos de Desempates do TARF. O Prof. Rômulo Maya é especialista em Direito Tributário, bacharelado pela UFRGS em 1952, advogado aposentado do Banco do Brasil, Professor Adjunto aposentado da UFRGS, foi durante 8 anos vice-presidente do TARF no Rs, e continua advogando nesta capital.

 

Título: A Abstração do Lançamento e a Execução Fiscal

Autor: Rômulo Maya

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

ISBN: 8588278413

Ano: 2001

Nº de páginas: 174

Encadernação: Brochura

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