A Extradição E A Dupla (Ou Múltipla) Nacionalidade

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Sumário: Prefácio Apresentação Introdução Capítulo 1 - Da extradição 1 Conceito de extradição 2 Da natureza jurídica 3 Fontes do Direito extradicional 4 Dos princípios extradicionais 5 Modalidades 6 Da legitimidade 7 Das pessoas passíveis de extradição 8 Das infrações passíveis de extradição 9 Das condições para a extradição 10 Do concurso de pedidos extradicionais 11 Histórico 12 Da extradição no Brasil 13 Das diferenças com relação à deportação e à expulsão 14 Do asilo Capítulo 2 - Da nacionalidade 1 Aspectos gerais 1.1 Dos princípios e das normas costumeiras 1.2 Dos tratados multilaterais 2 Da nacionalidade brasileira - formas de aquisição 2.1 Da aquisição originária - jus soli e jus sanguinis 2.2 Da aquisição derivada - naturalização 3 Da perda da nacionalidade brasileira 4 Da reaquisição da nacionalidade brasileira 5 Da nacionalidade e do casamento 6 Do apátrida Capítulo 3 - Da extradição de pessoas com dupla (ou múltipla) nacionalidade 1 Aspectos gerais da dupla nacionalidade 2 Da proteção ao nacional 2.1 Da proteção extradicional ao nacional 2.2 Da proteção diplomática ao nacional 3 Do Tribunal Penal Internacional 3.1 Da entrega de nacionais 4 Da Extradição e da dupla nacionalidade 5 Da perda da dupla nacionalidade 6 D o Brasil no polo ativo 7 Do direito comparado 8 Da Extradição n.º 975 8.1 Dos fatos 8.2 Do posicionamento do Supremo Tribunal Federal Conclusão Referências

Capa comum: 208 páginas

Editora: Núria Fabris (1 de janeiro de 2014)

Idioma: Português

ISBN-10: 8581750532

ISBN-13: 9788581750538

Dimensões do produto: 15,8 x 11,6 x 1,4 cm

Peso de envio: 259 g

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